Partamos de um pressuposto incontestável entendido por simples bom-senso: há vida humana desde a concepção
Partamos de um pressuposto incontestável entendido por simples bom-senso: há vida humana desde a concepção. A maneira mais simples (e óbvia) de provar que o nascituro é vivo se dá mediante a seguinte observação: o óvulo da mulher e o espermatozoide do homem são células vivas e se unem dando origem a um ser vivo da mesma espécie humana. Sim, essas duas células, logo que se fundem (é uma nova vida), se reorganizam, crescem e continuam a ter todas as propriedades de uma célula viva.
Portanto, contra a tese contrária, o bebê está vivo. Ele não é nem morto (se fosse morto, o organismo feminino o expeliria pelo aborto espontâneo ou daria sinais de mal-estar e levaria a mulher a buscar ajuda médica) e nem é inanimado/inorgânico (se fosse, nunca poderia nascer vivo). Mais: um ser morto ou inanimado não realiza divisão celular. Ora, os bebês, além de nadarem e se locomoverem no útero da mãe vivenciam uma taxa bem alta de divisão celular (41 das 45 que ocorrem na vida humana toda).
O geneticista francês Dr. Jérôme Lejeune, em nome da ciência, afirma: “Se o ser humano não começa por ocasião da fecundação, jamais começará. Pois de onde lhe viria uma nova informação? O bebê de proveta o demonstra aos ignorantes. Aceitar o fato de que, após a fecundação, um novo ser humano chegou à existência já não é questão de gosto ou de opinião” (Pergunte e responderemos, n. 485, nov. 2002, p. 31). Portanto, garantir o aborto é promover o homicídio mais covarde da história, pois se tortura e assassina, no ventre materno, um ser humano frágil, inocente e indefeso sem qualquer julgamento, julgamento que até os maiores criminosos da história têm, por lei, direito.
Diante disso, a Igreja ensina que o aborto é um pecado gravíssimo a clamar aos céus por vingança de Deus (cf. Gn 4,10), porque, conforme a doutrina católica, a sua malícia é tão grave e manifesta, que provoca o mesmo Deus a puni-lo com os mais severos castigos. Ainda: quem dele participa é passível de excomunhão. Esta significa estar fora da comunhão com a Igreja. Há dois tipos de excomunhões, designadas pelas expressões latinas “latae sententiae” (decorrente do próprio delito ou automática) e “ferendae sententiae” (dependente de processo canônico).
O aborto, que é o assassinato de um ser humano indefeso e inocente no ventre materno, está inserido no primeiro tipo de excomunhão (a automática), conforme o Código de Direito Canônico, cânon 1398, que assim reza: “Quem provoca o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae”. Estão excomungados também todos os que, com ciência e consciência, ajudaram na realização do aborto. De modo material, a excomunhão atinge os médicos, enfermeiros, parteiras etc., pois colaboram diretamente no assassinato de um ser humano. De modo moral eficaz, a excomunhão atinge o marido, o namorado, o amante, o pai, a mãe etc. que ameaçam ou estimulam e até ajudam a mulher a submeter-se ao aborto.
A mulher que aborta também está excomungada, mas nem sempre. Ela pode estar inserida nas atenuantes propostas pelo cânon 1324 do Código de Direito Canônico que prevê a não excomunhão da mãe que aborta quando: a) esta tem apenas posse parcial da razão; b) está sob forte ímpeto de paixão que não foi por ela mesma fomentada voluntariamente e c) se está sob coação por medo grave. Toda mulher, no entanto, se não for psicopata, sofre graves traumas psíquicos por levar à morte o próprio filho que ela deveria defender. Necessita, pois, da oração e do apoio de todos.
E o (a) médico(a) que recebe a ordem judicial para executar o bebê o que deve fazer? – Deve alegar objeção de consciência. Esta se dá quando o cidadão julga, de modo bem fundamentado, que as determinações da autoridade são injustas e, por isso, não merecem obediência, mas, sim, oposição. A Constituição Federal, artigos 5º, inciso VIII e 143 §1º, assegura a recusa ao serviço militar, mas que por ser um direito individual é extensivo a casos conexos – como o aborto – por integração analógica.
O aborto e os dramas de consciência
De início, digamos que o aborto é o crime mais covarde da história, pois trucida um bebê inocente e indefeso no ventre materno. Eis um tipo de homicídio amparado pela lei humana positiva, porém nunca pela Lei Divina não só inscrita no coração de cada ser humano, mas também proclamada pelo próprio Deus no Monte Sinai (cf. Ex 20,2-17).
Fecundação: marco do início da vida
E por que é homicídio? – Porque há vida desde a concepção. Jérôme Lejeune, renomado geneticista francês, assegura: “A vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozoide se encontram com os 23 cromossomos da mulher [no óvulo], todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para a frente qualquer método artificial para destrui-la é um assassinato” (Pergunte e Responderemos n. 485, novembro de 2002, p. 462-468). Mais: “Desde a penetração do espermatozoide se encontra realizado o novo ser. Não um homem teórico, mas já aquele que mais tarde chamarão de Pedro, de Paulo ou de Madalena [...]. Se o ser humano não começa por ocasião da fecundação, jamais começará. Pois de onde lhe viria uma nova informação? O bebê de proveta o demonstra aos ignorantes” (Dom Estêvão Bettencourt, OSB. Problemas de Fé e Moral. Rio de Janeiro: Mater Ecclesiae, 2007, p. 176).
Esta comprovação científica dos nossos dias alicerça ainda mais a firme posição tradicional da Igreja a condenar o homicídio no ventre materno. Fiel ao 5º mandamento da Lei de Deus a prescrever o “Não matarás” (Ex 20,13), os cristãos do século I já diziam: “Não matarás criança por aborto nem criança já nascida” (Didaché 2,2). Ainda: o pecado do aborto foi inserido entre aqueles que, por derramar sangue inocente, brada ao céu por vingança divina (cf. Gn 4,10). Sim, Deus mesmo toma a defesa do bebê assassinado! O afamado biblista Luís Alonso Schökel, ao comentar a passagem bíblica em questão, diz: “Quando se comete um crime, a vítima ou seu defensor clamam, pedindo justiça; morta a vítima e na falta de defensor humano, o sangue derramado ‘clama ao céu’ pedindo justiça (Jó 16,18; Hb 12,24)” (Bíblia do Peregrino. 3ª ed. São Paulo: Paulus, 2017).
Excomunhão latae sententiae
Relembremos ainda que o aborto é punido com a excomunhão latae sententiae (automática), conforme o Código de Direito Canônico vigente, cânon 1398: “Quem provoca o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae”. Estão excomungados também todos os que, com ciência e consciência, ajudaram na realização do aborto. De modo material, a excomunhão atinge os médicos, enfermeiros, parteiras etc., pois colaboram diretamente no assassinato de um ser humano. De modo moral eficaz, a excomunhão atinge o marido, o namorado, o amante, o pai, a mãe etc. que ameaçam ou estimulam e ajudam a mulher a submeter-se ao aborto. A mãe também está excomungada, mas nem sempre, pois ela pode estar inserida nas atenuantes propostas pelo cânon 1324 que prevê a não excomunhão da mulher que aborta quando: a) esta tem apenas posse parcial da razão; b) está sob forte ímpeto de paixão que não foi por ela mesma fomentada voluntariamente e c) se está sob coação por medo grave.
Objeção de consciência
Que devem fazer os médicos ante uma lei homicida dessas? – Não devem se tornar assassinos, mas, sim, exercer o direito humano fundamental à objeção de consciência. Esta é entendida como qualquer tipo de resistência à autoridade pública por motivos íntimos, ou seja, se dá quando o cidadão julga, de modo bem fundamentado, que as determinações da autoridade são injustas e, por isso, não merecem obediência, mas oposição. Objeção de consciência é, portanto, abster-se de participar ativamente de atos objetivamente imorais, impostos pela lei positiva ou pela autoridade civil. O recurso à objeção de consciência assegura que ninguém pode ser, legalmente, obrigado a fazer algo contra a consciência, especialmente ferindo seus valores morais e espirituais.
Que tenhamos a graça divina de sempre obedecer a Deus antes que aos homens (cf. At 5,29).
Fonte : Aleteia
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