O embate entre a comunidade católica Canção Nova e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre a gestão da Fundação João Paulo II, sua mantenedora, não é apenas um litígio jurídico, mas um complexo caso que levanta questões fundamentais sobre a laicidade do Estado e a autonomia de instituições religiosas no Brasil. Enquanto o MP exigia maior transparência e afastamento de missionários da gestão, a Canção Nova defendia a integridade de seu carisma e a vontade de seu fundador, Monsenhor Jonas Abib.
Leia o texto na Íntegra postado pelo Padre Roger Luís :
É com grande alegria que venho até você para trazer uma ótima notícia. A Fundação João Paulo II e o Ministério Público chegaram a um acordo referente à Ação civil movida pelo MP — acordo este que em nada fere a finalidade para a qual a FJPII foi criada por seu instituidor, Mons. Jonas Abib. Temos vivido um tempo de muito trabalho e organização. Realizamos auditorias internas, incluindo o setor de compliance, e oferecemos treinamentos para colaboradores e voluntários, além de outras iniciativas importantes para o fortalecimento da nossa missão. Agora, contemplamos uma grande vitória e queremos partilhar com você: A ligação entre a Comunidade Canção Nova e a Fundação João Paulo II fortaleceu-se neste tempo de tribulação. E, como desejava Monsenhor Jonas, ambas seguirão trabalhando juntas pela salvação das almas e pela promoção das obras sociais. Os diversos trabalhos sociais realizados pela Fundação João Paulo II continuarão a ser desenvolvidos dentro dos ditames da lei civil e inspirados nos valores evangélicos. Seguimos confiantes de que é Deus quem conduz a Comunidade Canção Nova e sua missão evangelizadora. Nosso compromisso é com o Senhor da vinha, e a Ele prestaremos contas do que nos confiou. Por isso, trabalhamos incansavelmente pela evangelização. Agradecemos as orações e as inúmeras manifestações de apoio. Obrigado a você que permaneceu nos ajudando através do Clube da Evangelização. Deus abençoe ricamente a Obra Canção Nova
Entenda o caso
Se refere à ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Fundação João Paulo II, que é a mantenedora da comunidade católica Canção Nova.
Principais pontos sobre a ação do MP-SP:
O que o MP pedia: A ação civil pública tem como objetivo fiscalizar o uso dos recursos da Fundação João Paulo II e apurar supostos desvios de finalidade.
Destituição de membros: O MP solicitava destituição da maioria dos membros do conselho deliberativo da fundação, que são missionários da Canção Nova.
Acordo e suspensão: O processo foi suspenso temporariamente após uma audiência de conciliação e a tentativa de um acordo agora finalizado e aceito.
O que a Canção Nova alega: A comunidade defendia que a ação busca laicizar a fundação, contrariando o desejo de seu fundador, Monsenhor Jonas Abib. A Canção Nova afirma que a transferência de recursos entre a fundação e a comunidade é lícita, transparente e fiscalizada.
Repercussão: A ação gerou grande repercussão, com a Canção Nova mobilizando seus fiéis para apoiar a comunidade.
Reflexão
Até que ponto o Estado, por meio de seus órgãos de fiscalização, pode intervir na estrutura interna de uma entidade confessional sem ferir a liberdade religiosa? Onde termina a fiscalização do uso dos recursos e começa a ingerência ideológica sobre a natureza de uma obra? Essas são perguntas que a sociedade brasileira ainda precisa responder.
A vitória da Canção Nova na conciliação representa um alívio para seus fiéis e a garantia de que a gestão da obra continuará alinhada ao seu carisma original. No entanto, a discussão sobre a autonomia das instituições religiosas e os limites da fiscalização estatal continuará a ecoar, servindo como precedente para futuros casos e reforçando a necessidade de um diálogo transparente e respeitoso entre o poder público e as comunidades de fé.
Por André Ribeiro
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