STF é questionado sobre Moraes ter viabilizado aborto até 9 meses

Congressistas e representantes da sociedade civil apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para tentar reverter decisões do ministro Alexandre de Moraes que, na prática, permitem a o aborto até nove meses de gestação.

Protocolada na última quarta-feira (8), a ação busca estender aos nascituros o instrumento jurídico normalmente usado para garantir a liberdade de locomoção, sob o argumento de que eles estariam ameaçados por uma liminar concedida em maio de 2024.

A limitar em questão suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o uso da assistolia fetal — procedimento aplicado em gestações acima de 22 semanas. A prática consiste em injetar cloreto de potássio no coração do bebê, levando-o a óbito, antes de induzir o parto. (em animal é proibido)

De acordo com os autores do pedido revelado pelo jornal Gazeta do Povo, abortos têm sido realizados em qualquer fase da gestação nos casos de estupro, incluindo aos 9 meses, sem exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial, apenas com a declaração da paciente.

O argumento central é que, após 22 semanas, há possibilidade de sobrevivência do feto fora do útero, o que tornaria viável a antecipação do parto e eventual adoção. A resolução do CFM suspensa tentava impedir justamente a utilização da assistolia fetal nesses casos.

O habeas corpus reúne assinaturas de diversos parlamentares, além de integrantes de movimentos e entidades civis. A iniciativa também pretende pressionar o STF a retomar o julgamento sobre a validade da resolução do CFM, que segue sem data definida.

O debate ganhou novos desdobramentos após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, em março, pela proibição da assistolia fetal, classificando o método como cruel. O PSOL, por sua vez, defende a manutenção da suspensão da norma, argumentando que a resolução do CFM restringe direitos previstos em lei.

Além de suspender a resolução, Moraes também proibiu o CFM e os Conselhos Regionais de Medicina de fiscalizarem esses procedimentos e determinou que hospitais garantam a realização do método. O julgamento do caso está parado desde junho de 2024, após empate inicial e pedido de destaque para análise presencial.

Pela legislação brasileira, o aborto é considerado crime, mas não é punido quando há risco de vida para a mãe ou quando a gravidez resulta de estupro. Em 2012, o STF também passou a permitir o procedimento em casos de anencefalia.

Veja a seguir os parlamentares que assinaram o pedido:

Senador Eduardo Girão (Novo-CE)

Senador Magno Malta (PL-ES)

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)

Senador Bruno Bonetti (PL-RJ)

Senador Jorge Seif (PL-ES)

Deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR)

Deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ)

Deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE)

Deputada federal Julia Zanatta (PL-SC)

Deputada federal Rosangela Moro (União-SP)

Deputado federal Junio Amaral (PL-MG)

Deputado federal Éder Mauro (PL-PA)

Deputado federal Zé Trovão (PL-SC)

Deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ)

Deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP)

Deputada federal Rosana Valle (PL-SP)

Deputado federal José Medeiros (PL-MT)

Deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS)

Deputada federal Greyce Elias (Avante-MG)

Deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Deputado federal Luiz Ovando (PP-MS)

Deputado distrital Thiago Manzoni (PL-DF)

A defesa da vida é urgente, e sempre será uma missão permanente da Igreja

Do ventre materno ao último instante, cada vida merece ser amparada e protegida. É preciso coragem para testemunhar isso, sensibilidade para cuidar dos mais frágeis e fé para proclamar que a última palavra nunca é da morte, mas da Ressurreição.

Defender a vida ultrapassa, portanto, qualquer simples bandeira moral. Trata-se, sobretudo, de um testemunho de fé no Deus que se fez carne. A Igreja não anuncia uma ideia abstrata, mas proclama a vitória de Cristo sobre a morte. A Ressurreição de Jesus é a resposta última diante do sofrimento e da finitude. É ela que nos convida a olhar cada vida humana com esperança, a ver em cada pessoa uma promessa de eternidade.

Que o Espírito Santo nos renove nessa missão de ser guardiões da vida, e que a Mãe Santíssima, modelo de confiança e entrega, interceda para que nossas comunidades sejam sempre lugares de acolhimento e de defesa da vida humana.

Fonte : https://pleno.news/brasil/