Instituto alerta que PL da Misoginia pode afetar a liberdade religiosa

O Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, voltou ao centro dos debates após o Instituto Isabel (organização dedicada à defesa da Vida, da Família e da Liberdade)  manifestar preocupação com a redação da proposta. Segundo a entidade, alguns conceitos presentes no texto são considerados amplos e podem abrir espaço para interpretações que atinjam a liberdade religiosa e a liberdade de expressão.

De acordo com a presidente executiva do Instituto Isabel, Andrea Hoffmann, a preocupação não está no objetivo de combater a violência contra as mulheres, considerado legítimo e necessário, mas na utilização de expressões jurídicas que, segundo a entidade, não possuem definição suficientemente objetiva. Para o instituto, termos como "ofensa à dignidade da mulher" e "restrição ao pleno exercício de direitos" podem gerar interpretações distintas por parte do Poder Judiciário.

Na avaliação do Instituto Isabel, essa situação poderia levar ao questionamento judicial de manifestações religiosas, como sermões, homilias ou estudos bíblicos que apresentem a doutrina cristã sobre casamento, família e as diferenças entre homem e mulher, desde que essas manifestações sejam interpretadas como ofensivas por terceiros. A entidade afirma que esse cenário poderia comprometer garantias constitucionais relacionadas à liberdade de crença e de expressão.

O instituto também argumenta que muitas das condutas que o projeto pretende combater, como ameaça, perseguição, violência psicológica, assédio, injúria, difamação e violência doméstica, já possuem previsão na legislação brasileira. Por isso, defende que o fortalecimento da aplicação das leis existentes e das políticas públicas de proteção às mulheres seria mais eficaz do que a criação de novos tipos penais com conceitos considerados vagos.

Como alternativa, o Instituto Isabel propõe que o projeto seja transformado em uma política nacional de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, priorizando ações de prevenção, fortalecimento da rede de atendimento às vítimas, capacitação de agentes públicos, campanhas educativas e apoio psicológico, social e jurídico às mulheres.

O debate sobre o PL da Misoginia continua em tramitação na Câmara dos Deputados e reúne diferentes posições. Enquanto organizações de defesa dos direitos das mulheres defendem o endurecimento das medidas de combate à violência de gênero, entidades como o Instituto Isabel pedem ajustes no texto para preservar a segurança jurídica e assegurar que a proteção às mulheres ocorra sem comprometer direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a liberdade religiosa e a liberdade de expressão.

Sobre a Lei da Misoginia

A chamada Lei da Misoginia refere-se ao Projeto de Lei nº 896/2023, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta busca criar mecanismos para prevenir, combater e punir práticas de misoginia, entendida como o ódio, desprezo, discriminação ou violência contra as mulheres.

O projeto prevê medidas para fortalecer a proteção às mulheres em diferentes ambientes, incluindo espaços físicos e digitais, além de estabelecer ações educativas e de enfrentamento à violência motivada por preconceito de gênero.

O PL da Misoginia (PL 896/2023) teve o seu regime de urgência aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A votação registrou 293 votos a favor e 158 contra, o que permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. O texto principal já havia sido aprovado por unanimidade no Senado.

Principais Pontos do Projeto

O objetivo central é incluir os crimes praticados em razão de misoginia (ódio, desprezo ou aversão às mulheres) na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) e no Código Penal. [1, 2]

• Pena Prevista: Reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. [1]
• Definição Jurídica: O texto readequado pune a indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher. [1]
• Agravantes: A punição será enrijecida caso o ato seja cometido por duas ou mais pessoas, ou se a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência. [1, 2]
• Redes Sociais: O juiz poderá determinar a suspensão temporária de perfis na internet usados para disseminar conteúdos misóginos. A pena poderá dobrar para perfis de grande alcance que busquem obter lucro, engajamento ou visibilidade. [1, 2]

---

Próximos Passos e Impasses

Com a aprovação do regime de urgência, a votação definitiva do mérito deve ocorrer no Plenário da Câmara. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi designada como relatora da proposta. [1, 2, 3, 4]

O avanço do texto gera intensos debates nos bastidores:

• Bancada Evangélica: Setores religiosos demonstraram receio de que discursos institucionais baseados em passagens bíblicas sobre submissão pudessem ser criminalizados. Diante disso, a relatora dialogou com as lideranças para assegurar salvaguardas explícitas voltadas à liberdade religiosa. [1, 2]
• Oposição: Parlamentares de ala mais conservadora manifestaram voto contrário à urgência, sob a justificativa de que a redação poderia abrir brechas para punir o contraditório ou ferir a liberdade de expressão. [1, 2]

Caso a proposta seja aprovada na votação final de mérito sem novas alterações estruturais que exijam o retorno ao Senado, ela seguirá para a sanção do presidente da República. Detalhes adicionais sobre as sessões e discursos oficiais podem ser consultados no Portal da Câmara dos Deputados. [1]

Por Andre Ribeiro

Fonte pesquisa artigo : ACI DIGITAL / CNN BRASIL / GOOGLE