Massachusetts adota aborto sem restrição até o nascimento

 A governadora de Massachussets, EUA, Maura Healey, democrata, promulgou lei que permite o aborto em qualquer fase da gravidez no Estado. É o 11º Estado dos EUA a não impor limites ao aborto.

A legislação assinada em ontem (10) remove todas as restrições estaduais ao aborto depois de 24 semanas. Um aborto eletivo em estágio avançado da gravidez pode ser feito com base no "julgamento profissional do médico" que o realiza, segundo a lei.

“É revoltante que dezenas de milhares de americanos nascituros sejam barbaramente desmembrados, membro por membro, e dilacerados todos os anos. Infelizmente, esse número só aumentará com a aprovação do projeto de lei que permite o aborto até o nascimento pela governadora Healey”, disse Marjorie Dannenfelser, presidente da organização pró-vida SBA Pro-Life America, em comunicado.

O Senado de Massachussets encaminhou a legislação para a mesa de Healey em 31 de julho para sua assinatura.

Segundo a legislação anterior, a lei estadual permitia o aborto nos primeiros seis meses de gravidez se um médico considerasse necessário para preservar a vida, a saúde física ou mental da mulher, devido a uma anomalia fetal letal ou diagnóstico, ou porque o bebê provavelmente não sobreviveria fora do útero.

“Hoje, mães, pais e famílias que vivem esses diagnósticos devastadores — e eles são devastadores, de partir o coração — agora poderão fazer suas próprias escolhas”, disse Healey ontem (10) em entrevista coletiva.

Healey e apoiadores da medida disseram que a mudança na lei era necessária porque hospitais de Massachusetts estavam se recusando cada vez mais a fazer abortos em mulheres que já se qualificavam para abortos depois de 24 semanas de gestação, segundo a legislação vigente, e que os médicos precisavam de uma autoridade mais clara para reafirmar que o julgamento médico rege as decisões sobre abortos em estágios avançados da gravidez.

Healey, que é uma defensora declarada do acesso ao aborto, é governadora do Estado desde 2023.

Em resposta à legislação promulgada, Dannenfelser disse que o Partido Republicano "deve abandonar a posição de 'deixar para os Estados [dos EUA]' — postura que permite leis abusivas sobre aborto em estágios avançados da gravidez como essa lei— e promover proteções nacionais para crianças nascituras".

A SBA Pro-Life America destacou que os abortos feitos no segundo e terceiro trimestres geralmente são feitos por meio do desmembramento do bebê ou do trabalho de parto, dizendo que a indução do parto pode resultar num nascimento com vida.

“Sem um padrão nacional mínimo, os EUA continuam sendo um dos únicos oito países no mundo que permitem o aborto em qualquer fase da gravidez”, disse Dannenfelser.

Segundo um estudo de 2024 do Instituto Charlotte Lozier, 46 dos 50 países da Europa restringem o aborto depois de 15 semanas – período em que o bebê já sente dor. O instituto disse também constatou que cerca de 60 mil abortos são realizados depois de 15 semanas a cada ano.

Precisamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para virar a página do capítulo sombrio da história do aborto tardio nos EUA”, disse Dannenfelser.

Fonte https://www.acidigital.com/