Ação no STF pede que enfermeiros possam realizar aborto legal

O PSOL e a Associação Brasileira de Enfermagem protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025, para que outros profissionais de saúde, além dos médicos, possam realizar abortos nos casos previstos em lei. A ação questiona a interpretação "literal e equivocada" do artigo 128 do Código Penal, que afirma que apenas médicos podem realizar o procedimento, excluindo outras categorias de saúde reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O documento argumenta que essa interpretação ignora a possibilidade de que as próprias pacientes realizem abortos até 12 semanas de gestação. O PSOL e a associação solicitam que o STF declare inconstitucional essa leitura restritiva, citando que a OMS recomenda que, em gestações até 12 semanas, o aborto pode ser realizado por profissionais de saúde diversos, incluindo enfermeiros, farmacêuticos e agentes comunitários.

Além disso, para gestações acima de 14 semanas, a OMS sugere que o aborto seja realizado por profissionais de medicina tradicional e complementar, enfermeiros e parteiras. A ação destaca que a interpretação atual do artigo 128 "impõe barreiras trágicas e cientificamente ultrapassadas" ao acesso à saúde, afetando especialmente mulheres vulneráveis e aquelas em regiões com escassez de serviços de saúde adequados.

A proposta visa ampliar o acesso ao aborto seguro e legal, considerando as diretrizes da OMS e as necessidades de saúde da população. A ação reflete um movimento crescente por mudanças nas legislações que regem os direitos reprodutivos no Brasil, buscando garantir que mais profissionais possam atuar em situações de aborto legal.

Papa Francisco: nada vale mais do que a vida de uma criança

Francisco abre o Encontro Internacional sobre os Direitos das Crianças no Vaticano e convida a ouvir os pequenos para se dizer um“não” à guerra, à cultura do desperdício, à violência e à injustiça. O Papa fala da vida das crianças, da infância que se tornou “a periferia da existência”, recorda as marginalidades até mesmo das cidades mais ricas, exorta a não nos acostumarmos com o mal e denuncia o aborto que "suprime a vida" e "corta a fonte de esperança de toda a sociedade".

Matar o futuro

Triste e preocupante é a maneira como os jovens, “que são sinais de esperança na sociedade”, olham para o amanhã, oprimidos pela falta de empregos e oportunidades que acabam com os sonhos. Mas também “matar os pequenos significa negar o futuro” e, muitas vezes, estão sob a influência de drogas, reféns de gangues criminosas, são forçados a fazer isso. Cuidado, disse o Papa, com o individualismo exagerado dos países desenvolvidos que é um veneno para os pequenos. “Às vezes”, acrescentou Francisco, ”eles são maltratados ou até mesmo reprimidos por aqueles que deveriam protegê-los e alimentá-los; são vítimas de brigas, de angústia social ou mental e dss dependências dos pais".

A infância negada é um grito silencioso

No coração do Papa também estão as crianças que morrem no mar, no deserto, nas travessias, “nas muitas rotas das viagens  de esperança desesperada”. Algumas morrem por falta de cuidados ou por vários tipos de exploração. Injustiças que, para as Organizações Internacionais, fazem parte da “crise moral global”.

São situações diferentes, mas diante das quais nos fazemos a mesma pergunta: como é possível que a vida de uma criança deva terminar assim? Não. Não é aceitável e devemos resistir a essas práticas. A infância negada é um grito silencioso que denuncia a iniquidade do sistema econômico, a criminalidade das guerras, a falta de assistência médica e de educação escolar.

O coração cheio de piedade

Compromissos como o Encontro Internacional no Vaticano são, para Francisco, uma forma de não se habituar a essas tragédias e um estímulo para recuperar “o que há de mais nobre no coração humano: a piedade, a misericórdia”. Uma preocupação, acrescenta ele, que muitas vezes compartilhou com representantes de outras comunidades religiosas. 

Fonte : Portal Tela