Ministério Público do DF recomenda serviço de aborto até 9 meses

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) encaminhou uma Recomendação ao governo distrital para que sejam ampliados os serviços de aborto oferecidos em Brasília para gestantes com mais de cinco meses de gravidez.

O documento — que não tem força de lei, mas pode ser aceito pelo governo — foi assinado em fevereiro, mas enviado no início de março à Secretaria de Saúde (SES). A ação é das promotoras Camila Costa Britto, Polyanna Silvares de Moraes, Liz Elainne de Silvério, Adalgiza Maria Aguiar e Hiza Maria Silva.

Preparada pelos Núcleos de Direitos Humanos do MPDTF, o documento solicita o “serviço de interrupção gestacional nos casos previstos em lei, após a 22ª semana de gestação”

Segundo o pedido do Ministério Público, é preciso assegurar a “efetiva execução e acessibilidade” ao procedimento de aborto, além da garantia de “qualificação contínua e obrigatória dos profissionais” envolvidos para que prestem atendimento “célere e livre de qualquer forma de constrangimento”.

Ainda de acordo com a recomendação, o governo precisa avaliar os motivos que levaram à descontinuidade do Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) no Distrito Federal, adotando providências para a “responsabilização civil” e para “apuração criminal dos agentes públicos” envolvidos.

Segundo o MPDFT, o governo distrital tem 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para se pronunciar por meio de “relatório detalhado das medidas implementadas para o imediato cumprimento das obrigações estabelecidas”.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, mas não teve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

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Interessante ressaltar que O Conselho Federal de Medicina recomenda que, nesse tempo gestacional, não seja utilizado o método de assistolia fetal no aborto, que consiste na aplicação de uma injeção de cloreto de potássio no feto, extremamente dolorosa e nem mesmo recomendada para a eutanásia de animais.

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