Lula tira a proteção ‘desde a gestação’ de crianças

 Deputados de oposição propuseram hoje suspender decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desampara o nascituro e facilita o aborto no Brasil. O novo decreto não usa a expressão “desde a gestação” ao falar da proteção às crianças que constava do decreto nº 10.770/2021, do ex-presidente Jair Bolsonaro, revogado agora.

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara dos Deputados, e os vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ) e Chris Tonietto (PL-RJ) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a sustação dos efeitos do Decreto nº 12.574/2025, publicado por Lula em 5 de agosto.

A nova determinação de Lula institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que visa proteger os direitos das crianças de zero a seis anos “contra o abuso, o racismo e as diversas formas de discriminação e violência” para que elas vivam “com dignidade

“É o velho modus operandi da esquerda”, disse a deputada Caroline de Toni. “Eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais”.

Para a deputada, “ao retirar a proteção ‘desde a gestação’, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento” e “incluir ‘interseccionalidade de gênero’ no texto é uma brecha para incluir ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual para crianças de zero a seis anos”.

Ideologia de gênero é a militância política baseada na teoria de que a sexualidade humana independe do sexo e se manifesta em gêneros muito mais variados do que homem e mulher.

A ideia contraria à Escritura que diz, no livro do Gênesis 1, 27: “Deus criou o ser humano à sua imagem, à imagem de Deus o criou. Homem e mulher Ele os criou”.

O Catecismo da Igreja Católica diz, no número 369: “O homem e a mulher foram criados, quer dizer, foram queridos por Deus: em perfeita igualdade enquanto pessoas humanas, por um lado; mas, por outro, no seu respectivo ser de homem e de mulher. «Ser homem», «ser mulher» é uma realidade boa e querida por Deus: o homem e a mulher têm uma dignidade inamissível e que lhes vem imediatamente de Deus, seu Criador. O homem e a mulher são, com uma mesma dignidade, «à imagem de Deus». No seu «ser homem» e no seu «ser mulher», refletem a sabedoria e a bondade do Criador".

Afronta à Constituição

A Constituição Federal em seu artigo 227 diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança”, com “absoluta prioridade, o direito à vida”. Segundo de Toni, o decreto de Lula é “uma afronta direta a Constituição, ao mudar uma política pública sem autorização do Congresso”.

“Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil”, enfatizou a parlamentar. “O Congresso precisa reagir para garantir que as crianças, desde o ventre, estejam verdadeiramente protegidas”.

Fonte ACI DIgital