Aborto no STF : Voto de Barroso é aguardado em processo sobre descriminalização

Os destinos possíveis de ações relatadas por Barroso às vésperas de aposentadoria do ministro.Voto de ministro é aguardado em processo sobre descriminalização, mas outras duas ações sobre aborto podem ganhar sua atenção em reta final de atuação na Suprema Corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso analisa três processos relacionados ao direito ao aborto no Brasil às vésperas de sua aposentadoria da Suprema Corte.

O voto de Barroso é aguardado na ação que discute a descriminalização da interrupção até a 12ª semana de gestação — mas outros dois processos que têm o ministro como relator podem ganhar sua atenção nesta reta final.

Na segunda-feira (13), Barroso formalizou o pedido de aposentadoria antecipada da corte. A saída ocorrerá a partir de sábado (18). O ministro aproveitará os próximos dias para analisar processos e julgamentos que foram suspensos a pedido dele, inclusive sobre aborto

Descriminalização até a 12ª semana

Em 2023, Barroso apresentou um pedido de destaque e interrompeu a votação no plenário virtual da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que descriminaliza o aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

O movimento ocorreu logo após Rosa Weber, então presidente do STF, votar a favor. A ação foi pautada e votada por Weber dias antes de sua aposentadoria.

Em sua gestão como presidente do STF, Barroso jamais retomou o tema. Em mais de uma ocasião, o magistrado disse acreditar que o debate precisava ser amadurecido e que o Brasil não estava pronto para encarar a discussão.

⚖️ Com o pedido de destaque, a ação deixou o plenário virtual e migrou para análise no plenário presencial do Supremo. Barroso, porém, pode devolvê-la para o plenário virtual caso decida registrar seu voto antes de deixar a corte

Ações herdadas de Fachin

Embora seja a mais conhecida, a ação sobre a descriminalização divide espaço no gabinete de Barroso com outros dois processos sobre aborto:

ADPF 1207: a ação pede que, além de médicos, outros profissionais de saúde habilitados possam realizar a interrupção da gestação nos casos previstos em lei.

ADPF 989: a ação pede que o Estado brasileiro reconheça as dificuldades impostas para o acesso ao aborto legal e garanta o atendimento nas hipóteses previstas em lei.

As duas ações eram relatadas pelo ministro Edson Fachin, mas, após sua chegada à presidência da corte, foram transferidas para Barroso.

🔍 No STF, o ministro herda o acervo processual daquele que o sucede na presidência.

Ação foi apresentada por enfermeiros

A ADPF 1207 chegou ao STF em fevereiro deste ano por meio da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), que se uniu a outras entidades de saúde e ao PSOL para apresentá-la.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo do Código Penal que diz que apenas médicos não podem ser punidos pela prática do aborto legal.

Para a associação de enfermeiros, a redação —datada do ano de 1940— é anacrônica e "dissociada da ciência" e, por isso, precisa ser atualizada.

Se não proferir uma decisão antes de sua saída, Barroso deixará o andamento da ação a cargo daquele que for escolhido pelo presidente Lula (PT) para sucedê-lo.

Dois anos parada

Já a ADPF 989, que também era relatada por Fachin antes de ser redistribuída para Barroso, chegou ao Supremo em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

As entidades e organizações autoras da ação sustentam que, apesar de a interrupção da gravidez ser legal no Brasil em casos de estupro, de risco à vida da gestante e de anencefalia fetal, o acesso é dificultado, negligenciado ou até mesmo vetado em muitos casos.

O último despacho de Fachin no âmbito da ação ocorreu em agosto de 2023, quando foram solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre o tema.

Assim como a ação apresentada pelos enfermeiros, o ministro Luís Roberto Barroso pode dar um encaminhamento ao processo antes de sua saída ou deixar a tarefa a cargo de seu sucessor.

Fonte : https://g1.globo.com/