Ministros do STF defendem ideologia de gênero nas escolas em julgamento de leis municipais

 “Não é possível fingir, inclusive para as crianças, que não existem pessoas trans, que não existem travestis, que não existe diferença de gênero”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes na votação que derrubou por unanimidade ontem (15) leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam atividades sobre identidade de gênero nas escolas municipais.

As leis foram derrubadas por violar a competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, mas os ministros Moraes, Flávio Dino e Edson Fachin defenderam o ensino de ideologia de gênero nas escolas.

A ideologia de gênero é a militância política baseada na teoria de que a sexualidade humana independe do sexo e se manifesta em gêneros muito mais variados do que homem e mulher. A ideia contraria à Escritura que diz, no livro do Gênesis 1, 27: “Deus criou o ser humano à sua imagem, à imagem de Deus o criou. Homem e mulher Ele os criou”, na tradução oficial da CNBB.

O Catecismo da Igreja Católica diz, no número 369: “O homem e a mulher foram criados, quer dizer, foram queridos por Deus: em perfeita igualdade enquanto pessoas humanas, por um lado; mas, por outro, no seu respectivo ser de homem e de mulher. “Ser homem”, “ser mulher” é uma realidade boa e querida por Deus: o homem e a mulher têm uma dignidade inamissível e que lhes vem imediatamente de Deus, seu Criador. O homem e a mulher são, com uma mesma dignidade, “à imagem de Deus”. No seu “ser homem” e no seu “ser mulher”, refletem a sabedoria e a bondade do Criador”.

A decisão faz parte do julgamento em conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522, impetradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

 A ADPF 466, protocolada pela PGR é contra o artigo 9º da Lei 4.268/2015, de Tubarão (SC), que veda do currículo escolar municipal “disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, espaços lúdicos, materiais de ensino que incluam a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou orientação sexual ou sinônimos”. Já a ADPF 522, ajuizada pelo PSOL contesta as Leis nº 2.985/2017 e nº 4.432/2017, de Petrolina e Garanhuns, municípios de Pernambuco que aprovam o plano municipal de educação e vedam a política de ensino com informações sobre gênero nos municípios.

Manifestação dos ministros

O atual presidente do STF, ministro Edson Fachin disse que “não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão. Não há emancipação pela educação quando a liberdade de ensinar dos professores e professoras não é assegurada" e destacou que é dever do Estado garantir um ambiente de ensino plural, democrático e de acolhimento das diferenças, garantindo a liberdade de expressão nas escolas.

Para o ministro Flávio Dino, o combate à discriminação de gênero e orientação sexual nas escolas deve levar em conta os preceitos pedagógicos de adequação do conteúdo e da metodologia aos diferentes níveis de compreensão e maturidade, segundo as faixas etárias e os ciclos educacionais. Ele ainda disse que a sociedade mudou e não há somente o modelo de "família tradicional", e advertiu sobre os “extremos” que podem levar “à hipersexualização e à adultização de crianças”.

Para o ministro Alexandre de Moraes as leis municipais se igualam “ao “período da Inquisição” dizendo: “Se nós formos ler as leis, nós vamos voltar ao período da Inquisição”. Ele também disse que “as mesmas pessoas que defendem que as redes sociais podem tudo” querem “impedir uma educação séria de temas sexuais”.

“A liberdade de expressão para essas pessoas existe para o discurso de ódio contra a população LGBT nas redes sociais, só que não existe a liberdade de expressão e a liberdade de ensino nas escolas para o antídoto a esse discurso de ódio”, disse Moraes. "Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero".

O ministro disse que não adianta ficar repetindo para as crianças que “menino veste azul e menina veste rosa”.

O ministro Nunes Marques que, com ressalvas, acompanhou os votos dos relatores pela inconstitucionalidade das normas, destacou que “preservar a infância não é conservadorismo”, mas “reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”.

Fonte ACI Digital