Câmara aprova regime de urgência de projeto que institui o Dia Nacional do Nascituro

 A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o regime de urgência do PL 4281/23 que institui o Dia Nacional do Nascituro a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que o antecede.

Segundo a Câmara, os projetos com o regime de tramitação de urgência não precisam passar pelas comissões da Câmara e podem ser votados diretamente no Plenário. Se a proposta for aprovada na Câmara seguirá para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PL 4281/23 é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e já foi aprovado no Senado em outubro de 2023. Além da instituição do Dia Nacional do Nascituro, a proposta institui que, durante o período da Semana de Defesa e Promoção da Vida, haja atividades como “iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul claro; promoção de palestras, além de campanhas e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações, em meios físicos e digitais, de banners, folders, vídeos e outros materiais ilustrativos e exemplificativos que contemplem o tema”.

O senador Eduardo Girão disse que o Dia do Nascituro “visa celebrar o direito à vida plena em todas as suas fases, um direito fundamental consagrado em diversos diplomas legais, nacionais e internacionais”.

Girão ainda ressaltou que “a escolha da data de 8 de outubro se justifica pela proximidade com o Dia Mundial da Vida, celebrado em 5 de outubro” e com “o dia do nascituro” celebrado em 8 de outubro, no marco da Semana Nacional da Vida, que já é celebrado no Brasil desde 2005, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

A Semana Nacional da Vida foi instituída em 2005 pela 43ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil e culmina no Dia do Nascituro, 8 de outubro, data escolhida pela proximidade com a festa de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. Seu objetivo é propor à sociedade o debate sobre os cuidados, proteção e a dignidade da vida humana, em todas as suas fases. Neste ano, tem como tema “Família, Santuário da Vida”, retirado da encíclica Evangelium vitae, do papa são João Paulo II.

Fonte ACI Digital